Projeto de Lei propõe nova categoria empresarial para jovens e quer impulsionar empreendedorismo no Brasil
Com o crescente interesse dos jovens pelo empreendedorismo, um projeto de lei em tramitação no Senado busca tornar mais fácil e ível à abertura de empresas por brasileiros de até 29 anos. A proposta, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD–TO), cria a figura do Microempreendedor Jovem, uma nova modalidade empresarial voltada exclusivamente para essa faixa etária.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 274/2019 e tem como objetivo principal reduzir a burocracia e os custos tributários para jovens que desejam iniciar um negócio. Inspirada no modelo do Microempreendedor Individual (MEI), a proposta estabelece um teto de faturamento anual de até R$ 180 mil, com pagamento de tributos unificados e simplificados no valor de R$ 122,98 por mês.
De acordo com o texto, essa nova categoria empresarial poderá ser utilizada por até 24 meses, permitindo que os jovens tenham mais tempo e condições de consolidar suas empresas no mercado. O modelo também prevê que o quadro societário da empresa seja composto exclusivamente por jovens de até 29 anos.
Segundo um levantamento recente do Sebrae, o Brasil já conta com mais de 50 milhões de empreendedores, e a juventude está cada vez mais envolvida nesse universo: 32% dos entrevistados afirmaram que já pensavam em empreender antes dos 18 anos. Além disso, 22,2% dos empreendedores têm entre 18 e 24 anos — um aumento significativo em relação a 2017, quando esse grupo representava 18,9%.
A proposta traz impactos positivos não só para os jovens, mas para toda a sociedade. Para os empreendedores, representa uma oportunidade concreta de formalizar e expandir seus negócios com menos entraves. Para o governo, o incentivo à formalização pode resultar em aumento da arrecadação e redução da informalidade. Já para a economia, a medida tem potencial de estimular a geração de empregos, inovação e desenvolvimento regional. E, do ponto de vista social, a iniciativa pode ajudar a diminuir o desemprego entre os jovens e combater a vulnerabilidade econômica dessa parcela da população.
O projeto segue em tramitação no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o Senador Laércio Oliveira (PP-SE) incumbido da relatoria.
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